Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 25/03/2024
- Decreto nº 11.961 - Federal
Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
- Decreto nº 11.962 - Federal
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15 - Federal
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- Comunicado nº 41.400 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de março de 2024.
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 - Federal
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14 - Federal
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- Circular nº 1.048 - Federal
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13 - Federal
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 7 - Federal
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 6 - Federal
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8 - Federal
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 - Federal
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 - Federal
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- Portaria Normativa AGU nº 127 - Federal
Altera a Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a cobrança e recuperação de créditos da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais, as medidas que enumera, e dá outras providências.
- Solução de Consulta nº 13 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
- Solução de Consulta nº 25 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Solução de Consulta nº 30 - Federal
Assunto: Simples Nacional
- Solução de Consulta nº 31 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Solução de Consulta nº 35 - Federal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Solução de Consulta nº 50 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Solução de Consulta nº 99.002 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Solução de Consulta nº 99.003 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Solução de Consulta nº 99.005 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Lei nº 22.575 - Goiás
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
- Portaria SRE nº 18 - São Paulo
Altera a Portaria SRE 16/2023, de 9 de março de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.
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