Atualização diária da Legislação Fiscal

Solução de Consulta nº 57 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Solução de Consulta nº 56 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Solução de Consulta nº 42 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta nº 15 - Federal
Assunto: Normas de Administração Tributária

Solução de Consulta nº 51 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Comunicado nº 41.412 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de março de 2024.

Solução de Consulta nº 32 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de Consulta nº 33 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Solução de Consulta nº 44 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta nº 45 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Solução de Consulta nº 52 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Solução de Consulta nº 47 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Lei nº 14.829 - Federal
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

Decreto nº 11.964 - Federal
Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, e revoga o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016.

Resolução CCFGTS nº 1.087 - Federal
Altera a Resolução CCFGTS nº 1.059, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), e dá outras providências.

Resolução Normativa CFA nº 643 - Federal
Aprova o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração.

Resolução nº 1.595 - Federal
Altera o parágrafo único, transformando-o em §1º e inclui o §2º ao artigo 7º da Resolução CFMV nº 877, de 15 de fevereiro de 2008.

Republicação da Decreto nº 57.514 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Portaria SEF nº 72 - Santa Catarina
Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Resolução SFP nº 9 - São Paulo
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,

Decreto nº 48.790 - Minas Gerais
Dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 24.612, de 26 de dezembro de 2023.

Portaria SUFIS nº 258 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 245, de 29 de DEZEMBRO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

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perfilbrasil (57) 2 months ago

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