Atualização diária da Legislação Fiscal

Solução de Consulta nº 7.002 - Federal
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Solução de Consulta nº 26 - Federal
Assunto: Normas de Administração Tributária

Instrução Normativa RFB nº 2.182 - Federal
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.183 - Federal
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, para excluir a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Espec

Resolução CMN nº 5.123 - Federal
Autoriza a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climática

Resolução CMN nº 5.122 - Federal
Altera norma que trata de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Solução de Consulta nº 66 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Solução de Consulta nº 55 - Federal
Assunto: Normas de Administração Tributária

Solução de Consulta nº 53 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta nº 34 - Federal
Assunto: Normas de Administração Tributária

Portaria RFB nº 407 - Federal
Altera a Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.

PORTARIA MF nº 513 - Federal
Institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Fazenda.

Resolução nº 588 - Federal
Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS no âmbito do CREFITO-5.

Portaria MTE nº 402 - Federal
Aprova as diretrizes básicas para o desenvolvimento de projetos, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria MTE nº 3.222 de 21 de agosto de 2023, que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com sua formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.

Comunicado nº 41.427 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de março de 2024.

Decreto nº 57.534 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Instrução Normativa SIF nº 20 - Goiás
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, beb

Resolução SEF nº 5.776 - Minas Gerais
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2024.

Sort:

perfilbrasil (57) 2 months ago

Obrigado por promover a Língua Portuguesa em suas postagens.

Vamos seguir fortalecendo a comunidade lusófona dentro da Hive.

^{Metade das recompensas dessa resposta serão destinadas ao autor do post.}