Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 02/04/2024
- Comunicado SAIF nº 11 - Minas Gerais
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2024.
Publicação do dia 03/04/2024
- Portaria RFB nº 408 - Federal
Altera a Portaria RFB nº 387, de 13 dezembro de 2023, e a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que dispõem sobre o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.
- Solução de Consulta nº 98.083 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.082 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.081 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.080 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.079 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.078 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.077 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.076 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.075 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.074 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.073 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.072 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Resolução COFEN nº 746 - Federal
Normatiza os procedimentos de enfermagem na contenção mecânica de pacientes.
- Solução de Consulta nº 98.070 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 6.038 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Solução de Consulta nº 6.037 - Federal
Contribuição para o PIS/Pasep
- Comunicado nº 41.440 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29, 30 e 31 de março e 1 de abril de 2024.
- Solução de Consulta nº 6.046 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Solução de Consulta nº 6.045 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Solução de Consulta nº 6.044 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Solução de Consulta nº 6.043 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Solução de Consulta nº 6.042 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Solução de Consulta nº 6.041 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Solução de Consulta nº 6.040 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Solução de Consulta nº 6.039 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- COFECI nº 40 - Federal
Estabelece os parâmetros de preços a serem praticados no Banco de Negócios Imobiliários (BNI) e no Registro de Ativos Digitais (RAD) do Sistema de Governança e Registro.
- Solução de Consulta nº 98.071 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.069 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.068 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.067 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.066 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.065 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.064 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.063 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.062 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.061 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.060 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.059 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.057 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.055 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.054 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.053 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.052 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Solução de Consulta nº 98.051 - Federal
Assunto: Classificação de Mercadorias
- Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6 - Federal
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
- Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 - Federal
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
- Ato Declaratório nº 7 - Federal
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicados no DOU em 28.03.2024.
- Instrução Normativa RFB nº 2.184 - Federal
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
- Resolução nº 1.596 - Federal
Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos com a finalidade de manejo populacional.
- Resolução CFM nº 2.378 - Federal
Regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro.
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