Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 15/04/2024
- Comunicado nº 41.492 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de abril de 2024.
- Solução de Consulta nº 3.005 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- Solução de Consulta nº 70 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Solução de Consulta nº 85 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
- Solução de Consulta nº 84 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Solução de Consulta nº 82 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Solução de Consulta nº 80 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- Portaria RFB nº 410 - Federal
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Resolução Normativa CFA nº 645 - Federal
Dispõe sobre o Programa de Certificação Profissional em Administração do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
- Portaria SRGPS/MPS nº 1.059 - Federal
Dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
- Instrução Normativa SIF nº 26 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Publicação do dia 16/04/2024
- Ato Declaratório nº 9 - Federal
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
- Comunicado nº 41.498 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de abril de 2024.
- Decreto nº 11.995 - Federal
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
- Decreto nº 11.996 - Federal
Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
- Instrução Normativa RFB nº 2.186 - Federal
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
- Norma Brasileira de Contabilidade nº 24 - Federal
Aprova a Revisão NBC 24, que altera as seguintes normas: NBC PG 100 (R1); NBC PG 200 (R1); NBC PG 300 (R1); NBC PA 400; e NBC PO 900.
- Portaria MPS nº 1.153 - Federal
Estabelece, para o mês de abril de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Portaria PRES/INSS nº 1.684 - Federal
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.313, de 17 de junho de 2021, que estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos.
- Portaria RFB nº 411 - Federal
Compartilha competências relativas às atividades de combate a fraudes fiscais estruturadas no âmbito da fiscalização de tributos internos.
- Resolução CFC nº 1.718 - Federal
Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2024.
- Resolução CFC nº 1.719 - Federal
Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.
- RETIFICAÇÃO s/nº - Federal
LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
- Solução de Consulta nº 79 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
- Instrução Normativa SIF nº 27 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
- Instrução Normativa SIF nº 28 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
- Instrução Normativa SIF nº 29 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
- Portaria SUFIS nº 261 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 245, de 29 de DEZEMBRO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
- Portaria SUTRI nº 1.371 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
- Portaria SUTRI nº 1.372 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
- Portaria SUTRI nº 1.373 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
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