Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 20/05/2024
- Convênio ICMS nº 58 - Federal
Altera o Convênio ICMS nº 54/24, que autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual.
- Convênio ICMS nº 57 - Federal
Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder isenção de ICMS nas operações destinadas à Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul, e autoriza a não exigir o imposto dessas operações no período que especifica.
- Convênio ICMS nº 59 - Federal
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir juros e multas relativos ao atraso no pagamento ou prorrogar o vencimento do imposto devido por substituição tributária.
- Convênio ICMS nº 64 - Federal
Autoriza o Estado do Paraná a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS relativo à empresa DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ 92.665.611/0302-46 e referente aos fatos geradores que especifica.
- Convênio ICMS nº 63 - Federal
Altera o Convênio ICMS nº 38/24, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a reduzir juros e multas, mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
- Convênio ICMS nº 62 - Federal
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS nº 19/24, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.
- Convênio ICMS nº 61 - Federal
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações, internas, com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por cooperativas e associações de catadores, nos termos que especifica.
- Convênio ICMS nº 60 - Federal
Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a restabelecer, suspender a rescisão e postergar vencimento de parcelas relativas a parcelamentos de ICM/ICMS, nos termos em que especifica.
- Solução de Consulta nº 10.006 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF PAGAMENTOS EFETUADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE. ART. 64 DA LEI Nº 9.430, DE 1996.
- Circular Caixa nº 1.058 - Federal
Divulga a versão 24 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
- Convênio ICMS nº 65 - Federal
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS nº 210/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.
- Despacho nº 25 - Federal
Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024.
- Instrução Normativa RE nº 41 - Rio Grande do Sul
Dispõem sobre procedimentos referentes à comprovação do pagamento do ITCD na lavratura de escrituras públicas.
- Instrução Normativa RE nº 42 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
- Portaria DETRAN nº 178 - Rio Grande do Sul
Dispõe sobre o documento provisório para circulação do veículo novo quilômetro.
- Portaria DETRAN nº 179 - Rio Grande do Sul
Dispõe sobre a dispensa do pagamento da taxa sobre o serviço de emissão da Segunda Via do Documento de Habilitação para condutores atingidos pelas enchentes.
- Instrução Normativa SEMAD nº 11 - Goiás
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do art. 40 da Constituição estadual e art. 20 B da Lei estadual nº 14.247 de 29, de julho de 2002 e demais preceitos legais,
- Decreto nº 68.535 - São Paulo
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
- Portaria SRE nº 33 - São Paulo
Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
- Portaria SRE nº 34 - São Paulo
Altera a Portaria SRE 43/2023, de 29 de junho de 2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
- Portaria SRE nº 35 - São Paulo
Disciplina a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.
- Resolução SFP nº 16 - São Paulo
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de abril de 2023 a março de 2024.
Obrigado por promover a Língua Portuguesa em suas postagens.
Vamos seguir fortalecendo a comunidade lusófona dentro da Hive.