É um assunto recorrente o que está no âmbito da Lei e o que está no âmbito da Política. Vem isto neste caso a propósito do próximo referendo na Catalunha.
A falta de pensadores (a que já me referi em texto anterior) leva à mediocridade generalizada dos políticos que governam a pensar nos cabeçalhos dos periódicos do dia seguinte e não no médio ou longo prazo.
Se bem que difícil de entender para os portugueses, já que Portugal é um estado-nação com perto de 900 anos de história e que as grandes diferenças entre as várias regiões não vão para além das rivalidades futebolísticas, a Espanha, sendo um estado, é formada por várias nações. Um Catalão não tem nada a ver com Basco ou com um Galego ou com um Andaluz.
Sendo a Catalunha a região mais rica de Espanha (cerca de 20% do PIB) é evidente que nenhum político nacional pode permitir sequer, a ideia de uma independência. No entanto, o que aqui estou a defender é a falta de capacidade política de resolver a questão. Atirar com a Lei, neste caso com uma decisão do Tribunal Constitucional, para resolver um problema que é eminentemente político vai dar mau resultado. É evidente que o TC tem que declarar o referendo ilegal. É o papel de qualquer TC. Analisa um acto ou uma Lei à luz da Constituição. A Constituição Portuguesa de 1933 dizia que Portugal era, para além do continente, os arquipélagos da Madeira e Açores, Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, S. João Baptista de Ajudá, Cabinda, Angola, Moçambique, India, Macau, Timor e respectivas dependências. A lei Francesa dizia que a Argélia era Francesa, A Inglesa dizia que os actuais Estados Unidos eram Ingleses. É evidente que se fosse levado a um tribunal de qualquer destes países a questão da independência destes estados os tribunais considerariam ilegais, mas eles não deixaram de o ser.
Hoje, a própria União Europeia não quer discutir o assunto. Não pela Catalunha mas pela Catalunha, pelo País Basco, pela Galiza, pela Escócia, pela Bélgica, só para dar alguns exemplos na Europa.
O Governo Espanhol está, em minha opinião, a tratar uma questão complexa com os pés. O que vai fazer dia 1? Vai mandar a polícia fazer cargas sobre as pessoas? Bombardear a Catalunha?
Está historicamente demonstrado que não é pela força que se resolvem problemas políticos, podem recuar nos tempos que não encontrarão um caso bem resolvido.
Esta é uma questão Política e não Legal. A resposta com o legalismo só demonstra a incapacidade e incompetência destes políticos. E seja claro, não é só do Sr. Rajoy (que trata tudo com os pés) mas também do PSOE e dos Ciudadanos.
As questões dos nacionalismos na Europa têm que ser discutidos e não sumariamente reprimidos. Não é simples, mas não é uma questão legal, é política, e como tal tem que ser tratada, sob pena de virmos a criar problemas realmente graves.
PS: Ao longo deste texto não dei a minha opinião sobre a independência da Catalunha, essa fica para cada um de vós, só me incomoda a questão política subjacente.
e para se pensar, e refletir.
@zpb Parabéns! O teu post foi escolhido como um dos melhores lidos pelo Projeto Camões nessa semana 25 de Setembro de 2017
Muito bom, sim senhor. Beijinho grande.
Já tínhamos saudades destes posts clarividentes. Beijinhos!
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